Penhora complementar não renova prazo para embargos

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Collor vai tirar licença por quatro meses

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista